O Estado do Paraná possui várias políticas públicas para a conservação de áreas nativas em terrenos urbanos.
A partir de 1989 foi definido através de Lei que para todas as áreas rurais transformadas em perímetros urbanos, deve-se respeitar 20% de área verde, não sendo possível a construção em todo o terreno.
Atualmente nos pedidos de licenciamento ambiental deve-se constar também um projeto de arborização urbana.
Temos também as políticas públicas restritivas, que é a política do não. Não pode tirar, não pode cortar, não pode fazer.
Mas com certeza, a política pública que serve como maior incentivo para a conservação e criação dessas áreas é a do ICMS Ecológico, que foi regulamentada em 1992, onde 2,5% do ICMS recebido, é destinado à manutenção de florestas. A cidade de Mariópolis, por exemplo, recebe R$ 600000,00 por ano, pois possui o manancial que abastece a cidade de Pato Branco, essa verba é essencialmente voltada para a manutenção dessa área.
A Lei permite também que o proprietário defina uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), dependendo exclusivamente da sua vontade, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. Isso traz benefícios para o proprietário através do ICMS ecológico, ele não vai ter acesso ao dinheiro, mas poderá fazer um acordo com o Prefeito em mandato. Por exemplo, na foto acima, situada na zona Sul de Pato Branco, temos cinco RPPN destacadas, a segunda RPPN da direita para a esquerda, é da AABB(Associação Atlética Banco do Brasil) de Pato Branco que entrou com um pedido de isenção de impostos perante a prefeitura, porém, nada foi concedido ainda. Essas RPPNs passam por fiscalização e avaliação anual feita pelo IAP, podendo inclusive ter a diminuição do valor revertido a essa propriedade se a mesma não estiver realizando a correta manutenção da área.
Todas essas políticas têm como objetivos primeiramente acabar com aquela visão somente de concreto e segundo conservar a diversidade biológica. Realmente as políticas públicas são muito importantes, pois podemos ter um excelente desenvolvimento urbano, respeitando o meio ambiente e chegando à cidades sustentáveis.
A partir de 1989 foi definido através de Lei que para todas as áreas rurais transformadas em perímetros urbanos, deve-se respeitar 20% de área verde, não sendo possível a construção em todo o terreno.
Atualmente nos pedidos de licenciamento ambiental deve-se constar também um projeto de arborização urbana.
Temos também as políticas públicas restritivas, que é a política do não. Não pode tirar, não pode cortar, não pode fazer.
Mas com certeza, a política pública que serve como maior incentivo para a conservação e criação dessas áreas é a do ICMS Ecológico, que foi regulamentada em 1992, onde 2,5% do ICMS recebido, é destinado à manutenção de florestas. A cidade de Mariópolis, por exemplo, recebe R$ 600000,00 por ano, pois possui o manancial que abastece a cidade de Pato Branco, essa verba é essencialmente voltada para a manutenção dessa área.
A Lei permite também que o proprietário defina uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), dependendo exclusivamente da sua vontade, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. Isso traz benefícios para o proprietário através do ICMS ecológico, ele não vai ter acesso ao dinheiro, mas poderá fazer um acordo com o Prefeito em mandato. Por exemplo, na foto acima, situada na zona Sul de Pato Branco, temos cinco RPPN destacadas, a segunda RPPN da direita para a esquerda, é da AABB(Associação Atlética Banco do Brasil) de Pato Branco que entrou com um pedido de isenção de impostos perante a prefeitura, porém, nada foi concedido ainda. Essas RPPNs passam por fiscalização e avaliação anual feita pelo IAP, podendo inclusive ter a diminuição do valor revertido a essa propriedade se a mesma não estiver realizando a correta manutenção da área.
Todas essas políticas têm como objetivos primeiramente acabar com aquela visão somente de concreto e segundo conservar a diversidade biológica. Realmente as políticas públicas são muito importantes, pois podemos ter um excelente desenvolvimento urbano, respeitando o meio ambiente e chegando à cidades sustentáveis.
Renan Matheus Tesser
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